{"id":465,"date":"2024-12-20T17:02:12","date_gmt":"2024-12-20T17:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/fidalgasdesantar.pt\/?page_id=465"},"modified":"2026-04-20T16:57:52","modified_gmt":"2026-04-20T16:57:52","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fidalgasdesantar.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"
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Last updated:<\/strong> 13 de abril de 2026<\/p>\n

A loja online dispon\u00edvel em fidalgasdesantar.pt<\/a> \u00e9 operada por:<\/p>\n

Owner Identification<\/strong><\/h2>\n

Nome \/ denomina\u00e7\u00e3o social:<\/strong> Vinassantar \u2013 Sociedade Agr\u00edcola, Lda.
\nDenomina\u00e7\u00e3o comercial:<\/strong> Fidalgas de Santar
\nSede \/ estabelecimento:<\/strong> Rua Vale Moledo 3, 3520-111 Casal-Sancho, Portugal
\nNIF \/ NIPC:<\/strong> 509929583
\nEmail:<\/strong> geral@fidalgasdesantar.pt
\nPhone:<\/strong> (+351) 232 945 071
\nCusto da chamada:<\/strong> Chamada para a rede fixa nacional<\/p>\n

A marca Fidalgas de Santar<\/strong> \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o comercial utilizada por Vinassantar \u2013 Sociedade Agr\u00edcola, Lda. <\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Objeto e \u00e2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website fidalgasdesantar.pt<\/a>, bem como as compras efetuadas atrav\u00e9s da respetiva loja online.
\nAo efetuar uma encomenda na loja online, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade, a Pol\u00edtica de Cookies e a Pol\u00edtica de Trocas, Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos.<\/p>\n

Products<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n
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A Fidalgas de Santar comercializa, atrav\u00e9s da sua loja online, vinhos, compotas, queijos e outros produtos apresentados no website.
\nAs caracter\u00edsticas essenciais de cada produto constam da respetiva ficha de produto.
\nAs imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos comercializados. A Fidalgas de Santar procura assegurar que as imagens, descri\u00e7\u00f5es, cores e demais elementos informativos correspondem, tanto quanto poss\u00edvel, \u00e0 realidade, sem preju\u00edzo de pequenas varia\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o, embalagem, colheita, fornecedor, produ\u00e7\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o no ecr\u00e3.<\/p>\n

Venda de bebidas alco\u00f3licas<\/strong><\/h2>\n

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, \u00e9 proibida a venda e disponibiliza\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos.<\/strong>
\nAo efetuar uma encomenda que inclua bebidas alco\u00f3licas, o cliente declara que tem idade igual ou superior a 18 anos e poder\u00e1 ser-lhe solicitada prova de idade no momento da entrega, quando aplic\u00e1vel.
\nA Fidalgas de Santar reserva-se o direito de recusar a entrega de bebidas alco\u00f3licas sempre que existam d\u00favidas fundadas quanto \u00e0 idade do destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Pre\u00e7os<\/strong><\/h2>\n

Todos os pre\u00e7os apresentados no website est\u00e3o indicados em euros (\u20ac) e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.
\nAo pre\u00e7o dos produtos podem acrescer custos de envio, quando aplic\u00e1veis, os quais ser\u00e3o apresentados ao cliente antes da conclus\u00e3o da encomenda.
\nA Fidalgas de Santar reserva-se o direito de alterar os pre\u00e7os a qualquer momento. No entanto, os pre\u00e7os aplic\u00e1veis \u00e0 encomenda ser\u00e3o os que estiverem em vigor no momento em que a mesma for validamente submetida pelo cliente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Disponibilidade dos Produtos<\/strong><\/h2>\n

Todas as encomendas est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos artigos.
\nEm caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto ap\u00f3s a submiss\u00e3o da encomenda, a Fidalgas de Santar informar\u00e1 o cliente com a maior brevidade poss\u00edvel e proceder\u00e1, consoante o caso, ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indispon\u00edvel, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por outro produto mediante acordo do cliente, ou a outra solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceite.<\/p>\n

Processo de compra<\/h2>\n

Para realizar uma encomenda, o cliente dever\u00e1:
\na) selecionar os produtos pretendidos e adicion\u00e1-los ao carrinho;
\nb) aceder ao carrinho e confirmar os artigos selecionados;
\nc) introduzir os dados de fatura\u00e7\u00e3o, entrega e contacto;
\nd) escolher o m\u00e9todo de envio e o meio de pagamento dispon\u00edveis;
\ne) rever integralmente a encomenda e corrigir eventuais erros;
\nf) confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es;
\ng) concluir a encomenda atrav\u00e9s do bot\u00e3o final de compra com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento.
\nAntes da submiss\u00e3o final da encomenda, o cliente disp\u00f5e de meios t\u00e9cnicos para identificar e corrigir erros de introdu\u00e7\u00e3o dos dados.
\nA submiss\u00e3o da encomenda representa uma proposta contratual de compra dos produtos selecionados, nos termos dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confirma\u00e7\u00e3o da encomenda<\/h2>\n

Ap\u00f3s a submiss\u00e3o da encomenda, o cliente receber\u00e1 uma confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rece\u00e7\u00e3o por correio eletr\u00f3nico para o endere\u00e7o indicado no processo de compra.
\nA confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rece\u00e7\u00e3o da encomenda n\u00e3o equivale, por si s\u00f3, \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o definitiva da encomenda.<\/strong>
\nO contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a Fidalgas de Santar enviar ao cliente uma confirma\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o da encomenda e\/ou iniciar a respetiva execu\u00e7\u00e3o, designadamente com a expedi\u00e7\u00e3o dos produtos.
\nA Fidalgas de Santar reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, em casos de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, dados incompletos ou incorretos, ou outra raz\u00e3o leg\u00edtima devidamente fundamentada.<\/p>\n

Meios de pagamento<\/h2>\n

A Fidalgas de Santar disponibiliza os meios de pagamento identificados no website no momento da compra.
\nA encomenda apenas ser\u00e1 processada ap\u00f3s cobran\u00e7a, salvo se o meio de pagamento selecionado tiver funcionamento distinto expressamente indicado no website.<\/p>\n

Entregas<\/h2>\n

A Fidalgas de Santar realiza entregas para os destinos indicados no website no momento da encomenda.
\nOs prazos estimados de entrega s\u00e3o apresentados ao cliente durante o processo de compra. Salvo acordo em contr\u00e1rio, a encomenda ser\u00e1 executada no prazo m\u00e1ximo de 30 dias<\/strong> a contar do dia seguinte \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato.
\nCaso a entrega n\u00e3o seja poss\u00edvel por motivo imput\u00e1vel ao cliente, incluindo morada incorreta, aus\u00eancia reiterada, falta de levantamento da encomenda ou recusa injustificada de rece\u00e7\u00e3o, a Fidalgas de Santar poder\u00e1 tentar contactar o cliente para agendar nova entrega, quando aplic\u00e1vel. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel concluir a entrega, a encomenda poder\u00e1 ser cancelada.
\nNessa situa\u00e7\u00e3o, a Fidalgas de Santar poder\u00e1 reembolsar o cliente do valor pago, deduzindo os custos de envio e demais encargos efetivamente suportados com a expedi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o ou nova tentativa de entrega, quando aplic\u00e1vel e previamente informados.
\nO risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor ou para terceiro por si indicado no momento em que este adquira a posse f\u00edsica dos bens, sem preju\u00edzo das situa\u00e7\u00f5es em que o transportador tenha sido contratado diretamente pelo consumidor e n\u00e3o por op\u00e7\u00e3o proposta pela Fidalgas de Santar.<\/p>\n

Fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A fatura ser\u00e1 emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.
\nO cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o, atualidade e completude dos dados de fatura\u00e7\u00e3o introduzidos. Altera\u00e7\u00f5es posteriores poder\u00e3o n\u00e3o ser poss\u00edveis, de acordo com as regras fiscais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O consumidor disp\u00f5e, nos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato no prazo de 14 dias<\/strong>, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.
\nAs condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio desse direito, bem como o procedimento, prazos, custos e modelo de formul\u00e1rio aplic\u00e1vel, constam da Pol\u00edtica de Trocas, Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos dispon\u00edvel no website, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Exclus\u00f5es ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica, nomeadamente, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es legalmente exclu\u00eddas, incluindo, quando aplic\u00e1vel:
\na) bens confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou manifestamente personalizados;
\nb) bens suscet\u00edveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
\nc) bens selados n\u00e3o suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o por motivos de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene, quando abertos ap\u00f3s a entrega;
\nd) bens que, ap\u00f3s a sua entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
\ne) outras situa\u00e7\u00f5es legalmente previstas.<\/p>\n

Exchanges, returns, and refunds<\/h2>\n

As condi\u00e7\u00f5es detalhadas aplic\u00e1veis a trocas, devolu\u00e7\u00f5es e reembolsos
\nencontram-se descritas na Pol\u00edtica de Trocas, Devolu\u00e7\u00f5es e Reembolsos
\ndispon\u00edvel no website, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Garantia legal e falta de conformidade<\/h2>\n

Em caso de falta de conformidade dos bens, o consumidor beneficia dos direitos previstos na lei, incluindo, consoante o caso e nos termos legalmente aplic\u00e1veis, a repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato.
\nOs bens est\u00e3o abrangidos pela garantia legal de conformidade nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nNo caso de bens que, pela sua natureza, sejam suscet\u00edveis de deteriora\u00e7\u00e3o ou tenham um prazo de validade limitado, como \u00e9 o caso de produtos alimentares, os direitos do consumidor devem ser exercidos dentro de um per\u00edodo compat\u00edvel com a natureza do produto e respetivo prazo de validade.
\nCaso o cliente identifique qualquer defeito, dano, desconformidade ou erro no artigo recebido, dever\u00e1 contactar a Fidalgas de Santar atrav\u00e9s do email geral@fidalgasdesantar.pt<\/strong>, indicando o n\u00famero da encomenda e, sempre que poss\u00edvel, anexando elementos comprovativos.<\/p>\n

Conta de cliente<\/h2>\n

Caso o website disponibilize funcionalidade de registo de conta, o cliente compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa e atualizada e a manter confidenciais os respetivos dados de acesso.
\nO cliente \u00e9 respons\u00e1vel por toda a atividade realizada atrav\u00e9s da sua conta, salvo prova de utiliza\u00e7\u00e3o indevida n\u00e3o imput\u00e1vel ao pr\u00f3prio.<\/p>\n

Newsletter e comunica\u00e7\u00f5es comerciais<\/h2>\n

A subscri\u00e7\u00e3o da newsletter da Fidalgas de Santar apenas ser\u00e1 efetuada mediante manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do utilizador, nos termos indicados no website.
\nAs comunica\u00e7\u00f5es comerciais poder\u00e3o ser canceladas a qualquer momento atrav\u00e9s do mecanismo de remo\u00e7\u00e3o disponibilizado em cada comunica\u00e7\u00e3o ou mediante pedido enviado para geral@fidalgasdesantar.pt.<\/strong><\/p>\n

Propriedade intelectual<\/h2>\n

Todos os conte\u00fados presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, log\u00f3tipos, design, grafismos, marcas, nomes comerciais, v\u00eddeos, ficheiros e demais elementos, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, pertencem \u00e0 Fidalgas de Santar ou s\u00e3o utilizados com autoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima.
\n\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou qualquer outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exceto nos casos legalmente permitidos.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n

A Fidalgas de Santar adota as medidas razo\u00e1veis para assegurar o correto funcionamento do website e a fiabilidade da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada.
\nNo entanto, n\u00e3o garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas t\u00e9cnicas, v\u00edrus ou outros elementos prejudiciais, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
\nA Fidalgas de Santar n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou incumprimentos resultantes de factos que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, designadamente caso fortuito, for\u00e7a maior, perturba\u00e7\u00f5es de rede, falhas de transportadora, greves, atos de terceiros ou determina\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2>\n

O tratamento de dados pessoais \u00e9 efetuado nos termos da Pol\u00edtica de Privacidade publicada no website.<\/p>\n

Cookies<\/h2>\n

O website utiliza cookies nos termos descritos na Pol\u00edtica de Cookies dispon\u00edvel no website.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O cliente pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do email geral@fidalgasdesantar.pt, do telefone (+351) 232 945 071<\/a>\u00a0ou atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico dispon\u00edvel em www.livroreclamacoes.pt.<\/a><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo<\/h2>\n

Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015.
\nA lista atualizada das entidades RAL reconhecidas em Portugal encontra-se dispon\u00edvel no portal da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor.
\nEntidade RAL indicada: <\/strong>
\nCNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong>
\nWebsite: https:\/\/www.cniacc.pt<\/a><\/p>\n

Validade das cl\u00e1usulas<\/h2>\n

Se alguma disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es for considerada nula, anul\u00e1vel ou ineficaz, tal n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das restantes cl\u00e1usulas, que se manter\u00e3o em vigor na m\u00e1xima extens\u00e3o legalmente admiss\u00edvel.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A Fidalgas de Santar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento.
\nAs altera\u00e7\u00f5es produzir\u00e3o efeitos a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no website, n\u00e3o prejudicando as encomendas j\u00e1 conclu\u00eddas anteriormente.<\/p>\n

Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa.
\nSem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es imperativas aplic\u00e1veis \u00e0 defesa do consumidor, qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.<\/p>\n

\n
\n

Sample Voluntary Termination Form<\/span><\/h2>\n

(You should only fill out and return this form if you wish to cancel the contract)<\/span><\/p>\n

To:<\/span><\/p>\n

Fidalgas de Santar<\/strong>
\nSociedade Agricola de Santar S.A<\/strong>
\nRua Vale Moledo 3, 3520-111 Casal-Sancho<\/strong>
\nEmail: geral@fidalgasdesantar.pt<\/strong><\/p>\n

I\/We hereby give notice that I\/we am\/are withdrawing from my\/our purchase and sale agreement regarding the following item\/for the provision of the following service:<\/span><\/p>\n

____________________________________<\/p>\n

Requested on: ___ \/ ___ \/ ___<\/span><\/p>\n

Received on: ___ \/ ___ \/ ___<\/span><\/p>\n

Name of consumer(s): ____________________________________<\/span><\/p>\n

Consumer(s)' address: ____________________________________<\/span><\/p>\n

Assinatura do(s) consumidor(es) (s\u00f3 no caso de o presente formul\u00e1rio ser notificado em papel):<\/span><\/p>\n

____________________________________<\/p>\n

Date: ___ \/ ___ \/ ___<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 13 de abril de 2026 A loja online dispon\u00edvel em fidalgasdesantar.pt \u00e9 operada por: Identifica\u00e7\u00e3o do Propriet\u00e1rio Nome \/ denomina\u00e7\u00e3o social: Vinassantar \u2013 Sociedade Agr\u00edcola, Lda. Denomina\u00e7\u00e3o comercial: Fidalgas de Santar Sede \/ estabelecimento: Rua Vale Moledo 3, 3520-111 Casal-Sancho, Portugal NIF \/ NIPC: 509929583 Email: geral@fidalgasdesantar.pt Telefone: (+351) 232 945 071 Custo […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-465","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es - Fidalgas de Santar<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/fidalgasdesantar.pt\/en\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - Fidalgas de Santar\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 13 de abril de 2026 A loja online dispon\u00edvel em fidalgasdesantar.pt \u00e9 operada por: Identifica\u00e7\u00e3o do Propriet\u00e1rio Nome \/ denomina\u00e7\u00e3o social: Vinassantar \u2013 Sociedade Agr\u00edcola, Lda. 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