Last updated: 09 de abril de 2026

A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online da Fidalgas de Santar, bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à Fidalgas de Santar através de declaração inequívoca, designadamente por email para:

geral@fidalgasdesantar.pt

O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado no final desta página.

Prazo para devolução do artigo

Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o artigo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.

Morada de devolução

Os artigos devem ser devolvidos para:

Fidalgas de Santar
Vinassantar – Sociedade Agrícola, Lda.
Rua Vale Moledo 3
3520-111 Casal-Sancho
Portugal

Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada.

Condições da devolução

Após a receção do artigo, a Fidalgas de Santar procederá à respetiva verificação.

A devolução será aceite desde que o artigo se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e ajuste, sem sinais de utilização indevida, dano, lavagem, alteração, sujidade ou desgaste anormal.

O consumidor pode inspecionar o artigo para verificar a sua natureza, características e ajuste, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação.

Para facilitar a aceitação da devolução, recomenda-se que:

• o artigo mantenha as suas características originais;
• seja devolvido, com etiquetas e embalagem original;
• o envio inclua, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.

Custos da devolução

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto:

• se a Fidalgas de Santar comunicar expressamente que os assume; ou
• se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.

Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Fidalgas de Santar reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução.

A Fidalgas de Santar pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.

Não serão reembolsados os custos adicionais de entrega quando o consumidor tenha
escolhido expressamente uma modalidade de envio mais onerosa do que a modalidade
normal menos onerosa proposta.

Trocas comerciais

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Fidalgas de Santar poderá aceitar trocas comerciais de artigos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock.

Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para geral@fidalgasdesantar.pt, indicando o número da encomenda e o artigo pretendido.

Artigos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto

Se o artigo entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deverá contactar a Fidalgas de Santar através do email geral@fidalgasdesantar.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico.

Nessas situações, a Fidalgas de Santar suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis.

O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor.

Exclusões legais

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas,
designadamente, quando aplicável:
a) artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou
manifestamente personalizados;
b) artigos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c) artigos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou
higiene, quando abertos após a entrega;
d) outras situações legalmente previstas.

Não aceitação da devolução

Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, a Fidalgas de Santar informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial, respetivos custos a cargo do cliente, quando aplicável.

Contacts

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a Fidalgas de Santar através dos seguintes meios:

Email: geral@fidalgasdesantar.pt
Phone: (+351) 232 945 071
Custo da chamada para a rede fixa nacional

 

Sample Voluntary Termination Form

(You should only fill out and return this form if you wish to cancel the contract)

To:

Fidalgas de Santar
Sociedade Agricola de Santar S.A
Rua Vale Moledo 3, 3520-111 Casal-Sancho
Email: geral@fidalgasdesantar.pt

I/We hereby give notice that I/we am/are withdrawing from my/our purchase and sale agreement regarding the following item/for the provision of the following service:

____________________________________

Requested on: ___ / ___ / ___

Received on: ___ / ___ / ___

Name of consumer(s): ____________________________________

Consumer(s)' address: ____________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

____________________________________

Date: ___ / ___ / ___