Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a submissão da encomenda, a Fidalgas de Santar informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível, à substituição por outro produto mediante acordo do cliente, ou a outra solução mutuamente aceite.

Processo de compra

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
a) selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho;
b) aceder ao carrinho e confirmar os artigos selecionados;
c) introduzir os dados de faturação, entrega e contacto;
d) escolher o método de envio e o meio de pagamento disponíveis;
e) rever integralmente a encomenda e corrigir eventuais erros;
f) confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições;
g) concluir a encomenda através do botão final de compra com obrigação de pagamento.
Antes da submissão final da encomenda, o cliente dispõe de meios técnicos para identificar e corrigir erros de introdução dos dados.
A submissão da encomenda representa uma proposta contratual de compra dos produtos selecionados, nos termos dos presentes Termos e Condições.

Confirmação da encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática de receção por correio eletrónico para o endereço indicado no processo de compra.
A confirmação automática de receção da encomenda não equivale, por si só, à aceitação definitiva da encomenda.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a Fidalgas de Santar enviar ao cliente uma confirmação da aceitação da encomenda e/ou iniciar a respetiva execução, designadamente com a expedição dos produtos.
A Fidalgas de Santar reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, em casos de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, incumprimento de obrigações legais, dados incompletos ou incorretos, ou outra razão legítima devidamente fundamentada.

Meios de pagamento

A Fidalgas de Santar disponibiliza os meios de pagamento identificados no website no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após cobrança, salvo se o meio de pagamento selecionado tiver funcionamento distinto expressamente indicado no website.

Entregas

A Fidalgas de Santar realiza entregas para os destinos indicados no website no momento da encomenda.
Os prazos estimados de entrega são apresentados ao cliente durante o processo de compra. Salvo acordo em contrário, a encomenda será executada no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta, ausência reiterada, falta de levantamento da encomenda ou recusa injustificada de receção, a Fidalgas de Santar poderá tentar contactar o cliente para agendar nova entrega, quando aplicável. Caso não seja possível concluir a entrega, a encomenda poderá ser cancelada.
Nessa situação, a Fidalgas de Santar poderá reembolsar o cliente do valor pago, deduzindo os custos de envio e demais encargos efetivamente suportados com a expedição, devolução ou nova tentativa de entrega, quando aplicável e previamente informados.
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor ou para terceiro por si indicado no momento em que este adquira a posse física dos bens, sem prejuízo das situações em que o transportador tenha sido contratado diretamente pelo consumidor e não por opção proposta pela Fidalgas de Santar.

Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável pela exatidão, atualidade e completude dos dados de faturação introduzidos. Alterações posteriores poderão não ser possíveis, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplicáveis.
As condições de exercício desse direito, bem como o procedimento, prazos, custos e modelo de formulário aplicável, constam da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no website, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Exclusões ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, às situações legalmente excluídas, incluindo, quando aplicável:
a) bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
c) bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
d) bens que, após a sua entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
e) outras situações legalmente previstas.

Trocas, devoluções e reembolsos

As condições detalhadas aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos
encontram-se descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
disponível no website, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Garantia legal e falta de conformidade

Em caso de falta de conformidade dos bens, o consumidor beneficia dos direitos previstos na lei, incluindo, consoante o caso e nos termos legalmente aplicáveis, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os bens estão abrangidos pela garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável.
No caso de bens que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de deterioração ou tenham um prazo de validade limitado, como é o caso de produtos alimentares, os direitos do consumidor devem ser exercidos dentro de um período compatível com a natureza do produto e respetivo prazo de validade.
Caso o cliente identifique qualquer defeito, dano, desconformidade ou erro no artigo recebido, deverá contactar a Fidalgas de Santar através do email geral@fidalgasdesantar.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando elementos comprovativos.

Conta de cliente

Caso o website disponibilize funcionalidade de registo de conta, o cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada e a manter confidenciais os respetivos dados de acesso.
O cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida não imputável ao próprio.

Newsletter e comunicações comerciais

A subscrição da newsletter da Fidalgas de Santar apenas será efetuada mediante manifestação de vontade do utilizador, nos termos indicados no website.
As comunicações comerciais poderão ser canceladas a qualquer momento através do mecanismo de remoção disponibilizado em cada comunicação ou mediante pedido enviado para geral@fidalgasdesantar.pt.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, grafismos, marcas, nomes comerciais, vídeos, ficheiros e demais elementos, salvo indicação expressa em contrário, pertencem à Fidalgas de Santar ou são utilizados com autorização legítima.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

Limitação de responsabilidade

A Fidalgas de Santar adota as medidas razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website e a fiabilidade da informação disponibilizada.
No entanto, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A Fidalgas de Santar não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, designadamente caso fortuito, força maior, perturbações de rede, falhas de transportadora, greves, atos de terceiros ou determinações administrativas.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade publicada no website.

Cookies

O website utiliza cookies nos termos descritos na Política de Cookies disponível no website.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através do email geral@fidalgasdesantar.pt, do telefone (+351) 232 945 071 ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.
A lista atualizada das entidades RAL reconhecidas em Portugal encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor.
Entidade RAL indicada:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt

Validade das cláusulas

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula, anulável ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.

Alterações aos Termos e Condições

A Fidalgas de Santar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, não prejudicando as encomendas já concluídas anteriormente.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis à defesa do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.