Data da última atualização: 26 de março de 2026

O website compromete-se a garantir a acessibilidade digital a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, e com o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõem para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2016/2102 e o Regulamento (UE) 2019/882.

Estado de Conformidade

Este website encontra-se em conformidade com os requisitos de acessibilidade constantes das WCAG 2.1 – Nível AA.

Conteúdo Não Acessível

1. a) Não conformidade com os requisitos de acessibilidade

Não existem, à data, conteúdos identificados que não cumpram os requisitos de acessibilidade definidos nas WCAG 2.1 – Nível AA.

1. b) Conteúdos excluídos do âmbito da legislação

• Alguns documentos PDF mais antigos podem não estar totalmente acessíveis, por terem sido produzidos antes de 2018.
• Estes ficheiros estão identificados e serão substituídos gradualmente por versões acessíveis.

Plano de Melhoria Contínua

O website é alvo de monitorização e revisão periódica, com o objetivo de garantir a manutenção da conformidade com as WCAG 2.1 – Nível AA e a melhoria contínua da experiência de utilização.
Todas as novas funcionalidades e conteúdos são desenvolvidos segundo o princípio “accessibility by design”, assegurando a integração da acessibilidade desde a sua conceção.

Contactos e Feedback

Caso detete alguma barreira de acessibilidade ou pretenda comunicar uma falha, poderá contactar-nos através dos contactos disponibilizados neste website.

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.